Política de Privacidade da e33bet

Para os fins da Lei 13.709/2018 (LGPD), o Controlador dos Dados Pessoais coletados nesta plataforma é a e33bet, responsável pela operação do site https://e33bet.cam e por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados de seus usuários.

A e33bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a e33bet, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail indicado no rodapé desta página.

A e33bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e a etapa de uso da plataforma. Coletamos apenas o mínimo necessário para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações legais.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo: Para identificação do titular da conta.
• CPF (Cadastro de Pessoa Física): Identificador fiscal obrigatório para verificação de identidade, conforme exigência regulatória da SPA.
• Data de nascimento: Para verificação de maioridade (18+ anos), obrigatório por lei.
• Endereço de e-mail: Para comunicações operacionais, confirmações de transações e notificações da conta.
• Endereço residencial: Incluindo CEP, logradouro, bairro, cidade e estado.
• Número de telefone celular: Para autenticação em dois fatores (2FA) e comunicações de segurança.

2.2 Dados coletados no processo de verificação KYC:

• Imagem digital de documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso).
• Comprovante de residência (documento de até 90 dias).
• Selfie de verificação segurando o documento de identidade.
• Dados bancários para processamento de saques (chave Pix, dados de conta).

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP: Para geolocalização, prevenção a fraudes e conformidade regulatória.
• Dados de dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão.
• Dados de navegação: Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma.
• Histórico de apostas e transações: Registros de todos os depósitos, saques, apostas realizadas e jogos acessados.
• Cookies e identificadores de sessão: Conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela e33bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas com base legal definida:

• Prestação dos serviços contratados: Abertura e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e acesso aos jogos.
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações de "Conheça Seu Cliente" impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): Monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e normas do COAF.
• Verificação de maioridade: Garantir que a plataforma seja acessada apenas por maiores de 18 anos, conforme exigência legal.
• Comunicações operacionais: Confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre promoções (com consentimento) e atualizações dos Termos.
• Prevenção a fraudes: Identificação de comportamentos anômalos, uso de múltiplas contas e outras condutas irregulares.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Respostas a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais.
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela e33bet possui uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário, como abertura de conta, depósitos e saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e reportes às autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal).
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao DPO.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): Para análise de risco em transações financeiras e prevenção ao chargeback fraudulento.

A e33bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada à prestação dos serviços. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos específicos e necessários:

• Processadores de pagamento: Dados necessários para processamento de depósitos e saques são compartilhados com as operadoras Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas. Todos os processadores são obrigados contratualmente a tratar os dados conforme a LGPD.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros recebem o mínimo necessário para autenticação e funcionamento dos jogos. Não recebem dados financeiros completos.
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros de KYC que realizam a validação de documentos recebem os dados estritamente necessários para a verificação, com contratos de confidencialidade.
• Autoridades governamentais: Dados podem ser compartilhados com a SPA, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e outras autoridades competentes, quando houver determinação legal ou judicial.
• Auditores e consultores: Em situações de auditoria interna ou externa, assessoria jurídica e consultoria de segurança, com obrigação contratual de sigilo.

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos possuem infraestrutura fora do Brasil. Quando dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos ao exterior, a e33bet adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados adequado.
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD para transferências a países sem decisão de adequação.
• Garantia contratual de que o destinatário mantenha nível de proteção compatível com a LGPD e com os princípios de privacidade internacionalmente reconhecidos.

Em nenhuma hipótese dados de usuários brasileiros são transferidos para jurisdições sem garantias adequadas de proteção.

Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos, com criptografia em repouso e em trânsito. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado e a obrigação legal aplicável:

• Dados de cadastro e identidade: Mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Histórico de transações financeiras: Retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da SPA.
• Registros de apostas: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento das normas da SPA.
• Dados de navegação e logs de acesso: Retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prorrogáveis mediante determinação judicial.
• Dados para fins de marketing (com consentimento): Mantidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação, excluídos em até 30 (trinta) dias.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A e33bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da e33bet são criptografadas com protocolo TLS 1.3.
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256.
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todas as contas. Obrigatória para operações de saque acima de determinado valor.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, com registro de todos os acessos (logs de auditoria).
• Monitoramento contínuo: Sistema automatizado de detecção de intrusões (IDS/IPS) e equipe dedicada de segurança da informação.
• Testes de penetração periódicos: A plataforma é submetida regularmente a testes de segurança por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de vazamento de dados, a e33bet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

O art. 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao DPO da e33bet:

A e33bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações regulatórias. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: Coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
• Cookies de segurança: Utilizados para detecção de fraudes, identificação de dispositivos suspeitos e proteção contra bots.
• Cookies de preferência: Memorizam configurações escolhidas pelo usuário (idioma, layout, preferências de apostas). Podem ser desativados sem impacto no funcionamento básico.

Você pode gerenciar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de preferência não afeta o acesso à plataforma, mas pode impactar algumas funcionalidades de personalização.

A plataforma e33bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido, conforme a legislação brasileira e os Termos e Condições da plataforma.

A e33bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos acessaram a plataforma devem entrar em contato imediato com o DPO pelo e-mail indicado no rodapé.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou nas orientações da ANPD. Todas as alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de vigência no topo do documento.
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em caso de alterações materiais.
• Aviso em destaque na plataforma durante o período de transição para alterações significativas.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação tácita das alterações. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode contatar o DPO da e33bet através dos canais abaixo:

• E-mail do DPO: Utilize o e-mail de suporte exibido no rodapé desta página, com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]".
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma e33bet.
• Prazo de resposta: Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 18, §3º da LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD (www.gov.br/anpd).